Direito do Consumidor

Quando o problema deixa de ser incômodo e vira violação de direito?

Falhas de serviço, cobranças e contratos não geram automaticamente uma indenização. Mas quando há prejuízo demonstrável, descumprimento ou prática abusiva, a documentação pode revelar caminhos de solução.

Situações atendidas

Onde esta área entra na vida real

  • Cobranças e inscrições indevidas em cadastros de inadimplentes
  • Juros e cláusulas potencialmente abusivas
  • Produtos com vício, defeito ou que não foram entregues
  • Serviços contratados e não prestados
  • Problemas em compras pela internet
  • Atraso de voo, overbooking e extravio de bagagem

Responsáveis pela área

Orientação com nome e registro

Fábio Dreger da Silva

Advogado Associado · OAB/SP 336.451

Perfil profissional →

Mariana Matheus Gioia

Sócia · OAB/SP 351.962

Perfil profissional →

Conteúdo relacionado

Orientação para entender antes de decidir